AS IDEIAS PARA PORTUGAL QUE SAÍRAM DA 1ª CONVENÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS

A 1ª Convenção Nacional dos Serviços apontou vários caminhos para o futuro de um setor vital para a economia portuguesa. Numa altura de grandes mudanças para a economia portuguesa e mundial, nomes como os de António Pires dos Santos, Armindo Silva, Augusto Mateus, Florbela Lima, Francisco Veloso, João Ferrão, José Félix Ribeiro, Lídia Sequeira, Mário Lopes e Nicolas Colin apresentaram contributos concretos para a definição de estratégias e políticas, tendo em vista o crescimento económico sustentável do país.

As propostas apresentadas à plateia que, durante dois dias, encheu o auditório da Fundação Oriente, começaram logo no primeiro painel, intitulado “Portugal: A Estratégia de Inserção na Globalização e o Papel dos Serviços”. No essencial, a ideia que ficou é a premência de definir uma estratégia nacional para o setor dos serviços, que articule, de forma mais eficiente, a oferta de Portugal no mercado doméstico e em mercados externos. Para isso, é importante haver uma maior mobilização viagrasansordonnancefr.com e concertação de esforços de todos os players, mas também uma aposta na comunicação e no marketing internacional, com o objetivo de reforçar o posicionamento competitivo de Portugal, enquanto destino de referência para atividades de Business Services Centers (BSC).

As propostas prosseguiram no painel dedicado aos transportes e à logística. Aqui, concluiu-se que fazer de Portugal uma plataforma da economia global significa ter-se uma estratégia integrada para o sector dos transportes, que aposte num pequeno, mas consistente número de investimentos essenciais: porto de Sines, novo aeroporto e ligações ferroviárias com duas apostas prioritárias: as infraestruturas aeroportuárias e a inserção do país no chamado corredor “atlântico” ao nível da rede transeuropeia de transportes.

Mais concretamente, em relação ao transporte internacional de mercadorias, há a necessidade de se investir na ferrovia de bitola europeia: as novas linhas que ligarão Portugal ao centro da Europa deverão ter a capacidade para servir as necessidades futuras de transporte de mercadorias, para o que deverão ser em via dupla. A futura rede ferroviária deve ter ligações aos portos e principais plataformas logísticas.

Quanto aos portos, as conclusões que saíram da 1ª Convenção Nacional dos Serviços apontam para prosseguir as políticas de expansão dos terminais de contentores de Sines e melhorar as infraestruturas e acessos marítimos aos restantes portos.

Na rodovia, é preciso apostar na intermodalidade com o transporte marítimo e ferroviário e incentivar a cooperação entre operadores, permitindo-lhes obter a massa crítica necessária à rentabilidade do negócio.

Em relação ao transporte aeroportuário de passageiros, propõe-se que se garanta o desenvolvimento dos aeroportos Sá Carneiro e de Faro e a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, dando à TAP as condições necessárias para assegurar a qualidade e expansão do hub de Lisboa.

Já no painel intitulado “As Cidades, os Serviços e a Atratividade de Não Residentes”, entre as principais propostas que foram formuladas na 1ª Convenção Nacional dos Serviços, houve duas que se destacaram: que se coloquem os temas “futuros urbanos sustentáveis” e “atração dos não residentes” nas prioridades das políticas públicas, evidenciando o papel que os serviços têm no desenvolvimento sustentável e na modernização das cidades/vilas portuguesas, com especial destaque para as de média dimensão; e a criação de uma rede de cidade/vilas subscritoras de um programa/carta de qualidade e boas práticas, na perspetiva da atração de não residentes (esporádicos ou futuros residentes), e que estas se proponham trabalhar em conjunto na sua monotorização, acompanhamento e identificação de desafios futuros.

Finalmente, o painel dedicado às políticas públicas abordou dois temas essenciais: a segurança social e o financiamento das empresas. Armindo Silva apresentou o estudo “O futuro da Segurança Social e o Sector dos Serviços”, elaborado para a CCP e o Fórum dos Serviços.

Em resumo, o estudo apresenta uma solução para o problema da sustentabilidade da Segurança Social, que passa pelo alargamento da base tributária da TSU a outros agregados que não exclusivamente a massa salarial, como é o caso do valor acrescentado líquido. O autor considera que é tempo de colocar de novo na agenda reformista o tema da diversificação dos modos de financiamento da segurança social, de modo a evoluir para um sistema mais justo, mais amigo do emprego e mais sustentável financeiramente. Assim como é necessário reabrir o debate sobre a evolução do valor futuro das pensões, em especial sobre o papel que podem desempenhar os planos profissionais de pensões, funcionando sob o regime de capitalização, com base em quotizações de empresas e trabalhadores, a fim de melhorar as perspetivas de rendimento dos futuros pensionistas.

A 1ª Convenção Nacional dos Serviços assumiu-se como o primeiro grande debate do setor promovido em Portugal. Uma iniciativa do Fórum dos Serviços, em conjunto com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que também contou com a participação do primeiro-ministro António Costa e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.