{"id":9857,"date":"2020-10-26T18:59:00","date_gmt":"2020-10-26T18:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.atelierdocaractere.pt\/?p=9857"},"modified":"2020-10-28T19:38:34","modified_gmt":"2020-10-28T19:38:34","slug":"proposta-de-orcamento-do-estado-e-uma-oportunidade-perdida-para-promover-alteracoes-profundas-no-comercio-de-automoveis-usados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.atelierdocaractere.pt\/brevemente\/proposta-de-orcamento-do-estado-e-uma-oportunidade-perdida-para-promover-alteracoes-profundas-no-comercio-de-automoveis-usados\/","title":{"rendered":"Proposta de Or\u00e7amento do Estado \u00e9 uma oportunidade perdida para promover altera\u00e7\u00f5es profundas no Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis Usados."},"content":{"rendered":"\n

No seguimento da proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2021, entregue para aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel \u2013 APDCA<\/strong> congratula-se com as altera\u00e7\u00f5es previstas no ISV dos Usados Importados, que passam a dispor de uma tabela de descontos na componente ambiental que varia de acordo com a idade do autom\u00f3vel. Ainda assim, entende que a mesma devia ser proporcional \u00e0 utilizada para definir o desconto aplicado \u00e0 componente da cilindrada. <\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, tamb\u00e9m julga essencial e muito relevante o pacote de est\u00edmulos \u00e0 economia nacional e \u00e0s empresas de uma forma geral.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, enquanto \u00fanica Associa\u00e7\u00e3o<\/strong> que representa especificamente os interesses do setor do Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis Usados<\/strong>, a APDCA lamenta que a proposta de Or\u00e7amento do Estado n\u00e3o integre medidas de apoio concretas a um setor de atividade estrat\u00e9gico para a economia nacional, pelo contributo que tem dado para o crescimento sustentado da mesma.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, a tutela continua inoperante em rela\u00e7\u00e3o a temas t\u00e3o sens\u00edveis para as empresas do setor como a suspens\u00e3o do pagamento do IUC (Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o) para os autom\u00f3veis em stock, taxa que representa um encargo significativo para os empres\u00e1rios (que, em alguns casos, pode ascender a v\u00e1rios milhares de euros mensalmente) e \u00e9 praticamente caso \u00fanico a n\u00edvel europeu.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal e concorr\u00eancia desleal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra oportunidade perdida \u00e9 o combate efetivo \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal proveniente dos chamados falsos particulares. Esta atividade, al\u00e9m de uma significativa perda de receitas para os cofres p\u00fablicos, representa uma forma de concorr\u00eancia desleal para as empresas do setor do Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis Usados, que est\u00e3o devidamente registadas e s\u00e3o cumpridoras das suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Ao evitarem os impostos e taxas aplicadas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es e \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de viaturas (nomeadamente o IVA), estes \u201cfalsos particulares\u201d potenciam as suas margens de lucro, desvirtuando, por completo, o mercado e penalizando as receitas do estado, ou seja: todos os portugueses. Imp\u00f5e-se, assim, regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esta atividade, bem como para as transa\u00e7\u00f5es efetuadas online nas plataformas digitais, a bem da transpar\u00eancia e confian\u00e7a que a APDCA sempre defendeu para o setor que representa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a APDCA est\u00e1 a trabalhar, afincadamente, na cria\u00e7\u00e3o de uma certifica\u00e7\u00e3o de Usado Aprovado, que garanta a clareza em todas em transa\u00e7\u00f5es e uma total confian\u00e7a para todos os intervenientes no neg\u00f3cio<\/p>\n\n\n\n

Incentivo ao abate<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De forma a acelerar o crescimento econ\u00f3mico e revitalizar o setor autom\u00f3vel, a APDCA tamb\u00e9m continua a acreditar que o incentivo ao abate de viaturas envelhecidas, menos seguras e mais poluentes, deveria ser um objetivo. Com um parque autom\u00f3vel dos mais envelhecidos da Europa \u2013 que se aproxima dos 13 anos de idade m\u00e9dia \u2013 esta \u00e9 uma quest\u00e3o econ\u00f3mica, mas tamb\u00e9m ambiental e de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Apoiar a troca de usados, em fim de vida, destinados ao abate por autom\u00f3veis mais recentes, com at\u00e9 5 anos de idade, serve o prop\u00f3sito de estimular o setor, revitalizar a economia, baixar as emiss\u00f5es poluentes e reduzir a sinistralidade, promovendo a aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis mais seguros e eficientes.<\/p>\n\n\n\n

A APDCA reafirma a inten\u00e7\u00e3o de trabalhar em conjunto com as entidades estatais e organiza\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres no sentido de elaborar um documento que sirva de base de trabalho com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es sugeridas e de outras que possam surgir no \u00e2mbito da troca de ideias.<\/p>\n\n\n\n

Vamos, em conjunto, tornar esta uma oportunidade ganha, a bem de todos os intervenientes do setor, a bem de todos os portugueses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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